28 DE ABRIL DE 2025 · UNIVERSIDADE FERNANDO PESSOA · PORTO · PORTUGAL
28 DE ABRIL DE 2025 · UNIVERSIDADE FERNANDO PESSOA · PORTO · PORTUGAL
O Congresso Internacional de Ciência Política e Relações Internacionais da Universidade Fernando Pessoa tem uma periodicidade anual.
Cada um dos congressos será alternativamente dedicado à “Ciência Política” ou às “Relações Internacionais”.
Nesta 3ª Edição de 2025, que se dedica à “Ciência Política”, o Congresso debruçar-se-á sobre a “O combate à corrupção como proteção da dignidade humana”.
Áreas Científicas: a temática em discussão abrange todas as áreas do saber, contudo dedica-se, por excelência, às áreas das:
1. Ciência Política;
2. Direitos Humanos;
3. Democracia;
4. Políticas Públicas;
5. Economia Política;
6. Direito português, Europeu e Internacional;
7. Criminalidade nacional e internacional;
8. Ciências empresariais.
A 3ª Edição de 2025, dedicado à “Ciência Política”, o Congresso debruçar-se-á sobre “O combate à corrupção como proteção da democracia e da dignidade humana” decorrente do atual contexto nacional e internacional de combate a este flagelo que mina todas as estruturas da sociedade, quer olhemos para ela no plano nacional, quer o façamos num ambiente internacional
Atente-se que a Presidência do Conselho de Ministros reconheceu no preambulo do Decreto-Lei n.º 109-E/2021, de 9 de dezembro, que criou o “Mecanismo Nacional Anticorrupção (MENAC)”, que o fenómeno da corrupção ofende a essência da democracia e os seus princípios fundamentais, designadamente os da igualdade, transparência, livre concorrência, imparcialidade, legalidade, integridade e a justa redistribuição de riqueza, ou seja, entre outras realidades, declara que este fenómeno é violador dos Direitos Humanos.
A edição de 2023 do Índice de Perceção da Corrupção, publicado anualmente pela Transparency International, revela que o combate à corrupção em Portugal continua a não avançar e tem falhas ao nível da integridade na política. No Índice de Perceção da Corrupção 2023, Portugal obteve 61 pontos, fixando-se na 34ª posição em 180 países, perceção esta que é motivadora de uma ampla e alargada discussão sobre esta temática.